LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

O LTCAT visa atender às instrução normativa IN128 e IN133 do INSS. 

Este documento analisa os limites de tolerância, para os fins da concentração da aposentadoria especial. Também define o enquadramento no anexo IV do Regulamento dos Benefícios de Previdência Social Decreto 3.048, referente à aposentadoria especial.

O LTCAT visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, que podem ser mensurados e localizados, definindo ações que elimine, minimize ou controle a exposição a agentes nocivos aos limites de tolerância, respeitando o estabelecido na legislação previdenciária.

A obrigação das empresas é manter os registros ambientais atualizados para evitar multas do Ministério do Trabalho e INSS, e principalmente continuar a desfrutar do desconto de 6% das atividades especiais conforme GFIP (Decreto 3048 do INSS) e emissão dos PPP – Perfil Profissiográfico previdenciário.

Elaboramos o laudo técnico contendo avaliações qualitativas e quantitativas dos Agentes Ambientais (Químicos, Físicos e Biológicos) aos quais os trabalhadores de sua empresa têm exposição.

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