TERMOS DE USO
15 DE JUNHO DE 2022 – Ultraseg Serviçe

 

O presente Termo de Uso contém os termos e condições para a utilização da plataforma de ensino a distância ULTRASEG SERVICE, que oferece a profissionais e empresas, sistemas de treinamentos de saúde se segurança do trabalho através da internet.
O uso da plataforma é direcionado às sociedades em situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável, sendo:
I. CONSULTORIAS em Saúde e Segurança do Trabalho;
II. EMPRESAS E CLIENTES, cujo ramo de atuação torne obrigatório ou opcional o atendimento da legislação referente a Saúde e Segurança do Trabalho, vinculadas ou não às CONSULTORIAS em Saúde e Segurança do Trabalho.
1. SERVIÇOS
1.1. Os Serviços são oferecidos por meio do site da ULTRASEG SERVICE e funcionam mediante conexão à Internet. Alguns serviços são básicos e disponíveis no sistema a todos, enquanto outros são específicos e podem ser adquiridos d forma complementar, mediante contratação.
2. CADASTRO
2.1. Para a contratação dos Serviços é necessário que o USUÁRIO forneça informações cadastrais, tais como: nome, e-mail, RG, CPF, empresa, CNPJ, entre outras solicitadas. A veracidade e atualização das mesmas, são de responsabilidade do USUÁRIO.
2.2. A ULTRASEG SERVICE não é responsável pelas informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação.
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Caso detectado alguma conta de acesso a plataforma de treinamentos seja feita a partir de informações falsas, o cadastro será automaticamente cancelado de forma que o USUÁRIO não mais terá acesso ao uso e a qualquer Serviço, não assistindo ao USUÁRIO, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
2.3. O titular e administrador da conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos dados do item 2.1. A conta é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha. Sendo o único e exclusivo responsável pelo mesmo.
2.4. O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, A ULTRASEG SERVICE deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. A integralidade e guarda da senha é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2.5. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a ULTRASEG SERVICE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.
3. CANCELAMENTO
3.1. O usuário poderá cancelar o acesso à plataforma em qualquer tempo, sem direito a em devolução de valores pagos. Salvo somente casos de cancelamentos até sete (7) dias corridos após a liberação do login e senha de acesso (direito de arrependimento previsto no código do consumidor), haverá ressarcimento do valor pago.
3.2. A ULTRASEG SERVICE reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso.
3.3. Caso A ULTRASEG SERVICE detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes essa conta será automaticamente deletada e estes Termos de Uso serão
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automaticamente rescindidos.
3.4. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo A ULTRASEG SERVICE promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como qualquer outra medida necessária para perseguir e resguardar seus interesses.
4. RESPONSABILIDADES DA ULTRASEG SERVICE
4.1. A ULTRASEG SERCE garante que, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos de Uso, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 90% (noventa por cento) do tempo.
4.2. A ULTRASEG SERVICE também oferecerá suporte básico ao Usuário com relação a utilização do Sistema no período inicial de 10 (DEZ) dias a partir do aceite do presente termo, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma.
4.3. A ULTRASEG SERVICE reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas. A ULTRASEG SERVICE não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma.
4.4. A ULTRASEG SERVICE utiliza serviços de terceiros - tais como Google Cloud, entre outras empresas de tecnologia para manter o sistema funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A ULTRASEG SERVICE não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros.
4.5. A ULTRASEG SERVICE não se responsabiliza pelas falhas de acesso do sistema decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos sistemas e/ou hardwares utilizados pelos Usuários, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma.
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5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
5.1. São responsabilidades do Usuário:
I. Utilizar o sistema de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
II. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários
para o acesso, bem como pelo acesso desses à Internet;
III. Não explorar maliciosamente a segurança do sistema para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização;
IV. Garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e
do meio através do qual adquiriu os seus dados;
V. Agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços e notificar A ULTRASEG SERVICE imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso;
VI. Não vender, revender, alugar ou arrendar o Serviço;
VII. Analisar, corrigir, verificar, zelar e revisar, por sua responsabilidade e risco próprio, todas as informações enviadas às bases de dados governamentais, consultando profissionais e documentos específicos de sua empresa e atividade, caso necessário;
VIII. Atualização de todos os dados, normas e documentos em virtude de qualquer alteração na legislação vigente, responsabilizando-se pelo cumprimento de suas obrigações legais.
5.2. O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na ULTRASEG SERVICE:
I. Não violam a legislação brasileira, os dispositivos destes Termos de Uso e
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demais normas aplicáveis;
II. Não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direito de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros; e
III. Não são ilegais, como, por exemplo, racistas, ameaçadores, obscenos, pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiros, e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes, entre outros.
5.3. Qualquer dano causado pelo Usuário A ULTRASEG SERVICE ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação;
6. DOS CURSOS ONLINE
6.1. Os cursos online disponibilizados pela ULTRASEG SERVICE na plataforma eSocial Brasil devem ser utilizados seguindo os cronogramas descritos no sistema e determinados pela legislação e trabalho dos Serviços de SST, variável de empresa para empresa. É de responsabilidade da empresa a efetiva realização de todos os cursos determinados pelas legislações aplicáveis, adquiridos ou pela ULTRASEG SERVICE.
6.2. As regras de aprovação, certificação e cronogramas de estudos serão informadas em cada curso adquirido. A aquisição do curso não implica de nenhuma maneira em aprovação ou certificação automática, devendo o Usuário ser submetido a avaliações em que, ao final, pode ser aprovado ou reprovado.
6.3. O prazo máximo para conclusão do curso será segundo determinado na criação da turma. Havendo reprovação ou expirado o prazo de conclusão será o curso indisponibilizado e será considerado prestado o Serviço.
6.4. Em caso de reprovação ou expiração do prazo sem conclusão do curso poderá o cliente realizar outras tentativas, desde que adquirido novamente o curso, mediante novo pagamento de todos os custos inerentes à contratação específica.
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6.5. Cada empresa deve adequar o conteúdo e prazo dos cursos de acordo com sua realidade, nos termos da legislação vigente.
7. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
7.1. A ULTRASEG SERVICE está sempre fazendo atualizações para melhorar as funcionalidades do sistema. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da ULTRASEG SERVICE, a fim de refletir os ajustes realizados.
8. OUTRAS DISPOSIÇÕES
8.1. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a ULTRASEG SERVICE, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.
8.2. A ULTRASEG SERVICE informa que todo o seu conteúdo é operado pela WB Tecnologia Ltda, CNPJ 31.472.325/0001-09, com sede na Avenida Toronto, 1308, segundo pavimento, Jardim Canadá, Nova Lima/MG, CEP 34.007-658.
8.3. A omissão ou tolerância da ULTRASEG SERVICE em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, em novação ou renúncia, nem impedirá que cobre esses direitos a qualquer tempo.
8.4. O Usuário tem ciência de que A ULTRASEG SERVICE poderá modificar ou eliminar funcionalidades do sistema a qualquer momento a seu exclusivo critério.
8.5. O Usuário poderá entrar em contato direto com A ULTRASEG SERVICE por meio do seguinte canal de comunicação:
I. E-mail: ultraseg@ultrasegrs.com
8.6 O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00, exceto feriados nacionais, estaduais segundo o estado do Rio Grande do Sul.
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8.7 Todas as sugestões sistêmicas disponíveis devem ser conferidas, analisadas e revisadas pelos Usuários e continuarão sob sua responsabilidade técnica, com obediência obrigatória das regras legais pertinentes. Nenhuma responsabilidade pela não conferência, análise ou revisão pode ser atribuída a ULTRASEG SERVICE, eis que as condições dos ambientes de trabalho variam de empresa para empresa e os profissionais responsáveis contratados por elas devem verificar situações in loco, sob sua responsabilidade técnica. É responsabilidade de cada empresa Usuária a correção e integridade dos dados enviados à base de dados governamentais.
8.8. A ULTRASEG SERVICE não se responsabiliza por qualquer multa e penalidade aplicada às empresas ou Usuários, eis que o cumprimento de disposições legais é de responsabilidade individual.
8.9. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela ULTRASEG SERVICE e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.10. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada a ULTRASEG Servier meio do e-mail ultraseg@ultrasegrs.com
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA ULTRASEG SERVICE. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, AFINAL, A UTILIZAÇÃO DO SITE E DA PLATAFORMA IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS.